Portal Transparência

Pesquise um menu

Página Inicial

Atividades Legislativas

Atas das Sessões Plenarias

ATA Nº 042 DO DIA 12 DEZEMBRO DE 2023.

ATA Nº 042 DO DIA 12 DEZEMBRO DE 2023.

Ano

Mês

Título

Exportar CSV

Informações	Documento	Visualizar

Data: 18/01/2024	Titulo: ATA Nº 042 DO DIA 12 DEZEMBRO DE 2023.	Visualizar Baixar Baixado: 22 vezes

Data: 18/01/2024

Titulo: ATA Nº 042 DO DIA 12 DEZEMBRO DE 2023.

Visualizar

Baixar

Baixado: 22 vezes

Não encontrou a informação que procura? Faça sua solicitação à Ouvidoria

O que é Portal da Transparência?

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.

Aqui você pode solicitar seu pedido, presencialmente ou solicitar online.

Lei de acesso à informação