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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 037/2025 - APROVADO
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE COM REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - APROVADO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025.
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025.
Descrição: Altera a Lei Complementar nº 030, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos – MT, e dá outras providências. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 027 2025
Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ADRIANA MOURA COM REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 028/2025 - APROVADO
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 022/2025
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 021/2025
Descrição: ABRE NP ORÇAMENTO VIGENTE , CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - ARQUIVADO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI 001 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL-RGA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - ARQUIVADO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 003/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - APROVADO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2003 QUE TRATAR DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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