Portal Transparência

Pesquise um menu

Página Inicial

Atos Normativos Próprios

Portarias

Portaria nº 012/2015

Portaria nº 012/2015

Ano

Mês

Título

Exportar CSV

Informações	Documento	Visualizar

Data: 29/05/2015	Titulo: Portaria nº 012/2015	Visualizar Baixar Baixado: 409 vezes

Data: 29/05/2015

Titulo: Portaria nº 012/2015

Visualizar

Baixar

Baixado: 409 vezes

Não encontrou a informação que procura? Faça sua solicitação à Ouvidoria

O que é Portal da Transparência?

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.

Aqui você pode solicitar seu pedido, presencialmente ou solicitar online.

Lei de acesso à informação