RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - 31 DE MARÇO DE 2026 - Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - 31 DE MARÇO DE 2026

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Data: 31/03/2026	Titulo: Ementa: Suprime os incisos VI e VII do art. 16, insere o § 1º e suprime o § 2º do art. 17, com renumeração do parágrafo subsequente, insere o art. 123-A e altera o § 2º do art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, in	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 31/03/2026

Titulo: Ementa: Suprime os incisos VI e VII do art. 16, insere o § 1º e suprime o § 2º do art. 17, com renumeração do parágrafo subsequente, insere o art. 123-A e altera o § 2º do art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, in

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