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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 07/01/2022 - ALTERA A LEI COMP. Nº 064/2021.
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 065 DE 23/12/2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2003, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 23/12/2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2019 E EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - DAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 19/11/2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 28/10/2021.
Descrição: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 21/10/2021 - ALTERADA PELA LEI COM. 069/2022.
Descrição: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 08/09/2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 464 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 25/11/2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES AMANDAS PELA PORTARIA Nº 464 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 18/11/2020.
Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/05, DE 1º DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO RIGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 24/06/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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