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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 12/12/2017 - REVOGADA PELA LEI COMPL. Nº 061/2021.
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES REALIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 21/06/2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E ALIQUOTA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E REVOGA OS ARTIGOS Nº 2º e 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 044 DE 31/05/2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA, PREVISTA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE PRESTAM SERVIÇO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 043 DE 01/11/2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E REVOGA OS ARTIGOS Nº 4º E 5º DA LEI CIMPLEMENTAR Nº 041 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 05 DE MAIO DE 2016. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 05/05/2016 - ALTERA A LEI 032/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 032 DE 06 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 041 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E ALIQUOTA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E ALTERA O § 3º DA lEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2007 E REVOGA-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2015
Descrição: "CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA (CBO 7823-10) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS, EXTINÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E REVOGA-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 23 DE ABRIL DE 2014 E O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032 DE 06 DE JUNHO DE 2013. |
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