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Data: 27/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 27/05/2009.
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos: 1
Data: 27/03/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 27/03/2009.
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2009, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 26/02/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 26/02/2009.
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos: 1
Data: 08/08/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 08/08/2008
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos: 1
Data: 17/06/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 17/06/2008.
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIALREALIZADA EM ABRIL DE 2008, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 20/12/2007
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 20/12/2007.
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos: 1
Data: 01/10/2007
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 01/10/2007.
Descrição: DIS SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2005 DE 01 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 04/04/2007
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 04/04/2007.
Descrição: "DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos: 1
Data: 27/09/2006
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 27/09/2006.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2005 DE 01 DE JUNHO DE 2005, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 18/05/2006
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 18/05/2006.
Descrição: ALTERA OS ARTIGOS 38 E 43, ANEXOS I-A, I-B, I-D, V E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 27/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 27/05/2009.
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 27/03/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 27/03/2009.
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2009, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/02/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 26/02/2009.
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 08/08/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 08/08/2008
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 17/06/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 17/06/2008.
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIALREALIZADA EM ABRIL DE 2008, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2007
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 20/12/2007.
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 01/10/2007
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 01/10/2007.
Descrição: DIS SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2005 DE 01 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/04/2007
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 04/04/2007.
Descrição: "DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 27/09/2006
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 27/09/2006.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2005 DE 01 DE JUNHO DE 2005, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/05/2006
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 18/05/2006.
Descrição: ALTERA OS ARTIGOS 38 E 43, ANEXOS I-A, I-B, I-D, V E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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