LEI COMPLEMENTAR Nº 091 2025 - 23 OUT - Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos

LEI COMPLEMENTAR Nº 091 2025 - 23 OUT

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Data: 23/10/2025	Titulo: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO COM A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EM SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Data: 23/10/2025

Titulo: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO COM A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EM SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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