LEI COMPLEMENTAR Nº 096 2026 - 18 MAR - Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos

LEI COMPLEMENTAR Nº 096 2026 - 18 MAR

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Data: 18/03/2026	Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, A QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

Data: 18/03/2026

Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, A QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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