LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2026 - 21 AGOSTO - Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos

LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2026 - 21 AGOSTO

Informações	Documento	Visualizar

Data: 21/08/2026	Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, A QUAL REESTRUTURA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Data: 21/08/2026

Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, A QUAL REESTRUTURA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visualizar

Baixar

Baixado: 2 vezes