Leis Ordinárias

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Data: 29/01/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 076 DE 29/01/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 29/01/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 075 DE 29/01/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos: 1
Data: 13/12/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 074 DE 13/12/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 13/12/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 073 DE 13/12/1985 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.	Visualizar Documentos: 0
Data: 11/12/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 072 DE 11/12/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 11/12/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 071 DE 11/12/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 11/12/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 070 DE 11/12/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/12/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 069 DE 03/12/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 26/11/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 068 DE 26/11/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 26/11/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 067 DE 26/11/1985 Descrição: DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, ALTERA SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1

Data: 29/01/1986

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 076 DE 29/01/1986

Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 29/01/1986

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 075 DE 29/01/1986

Descrição: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 13/12/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 074 DE 13/12/1985

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 13/12/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 073 DE 13/12/1985

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

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Data: 11/12/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 072 DE 11/12/1985

Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 11/12/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 071 DE 11/12/1985

Descrição: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 11/12/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 070 DE 11/12/1985

Descrição: DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/12/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 069 DE 03/12/1985

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 26/11/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 068 DE 26/11/1985

Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 26/11/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 067 DE 26/11/1985

Descrição: DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, ALTERA SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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