Leis Ordinárias

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Data: 06/10/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 019 DE 06/10/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 29/09/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 018 DE 29/09/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 01/09/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 017 DE 01/09/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE SANÇÕES PARA EFEITO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 026 DE 21 DE JULHO DE 1.983.	Visualizar Documentos: 1
Data: 01/09/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 016 DE 01/09/1.983 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCURSO PÚBLICO PARA CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO MARCOS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 11/08/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 015 DE 11/08/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 11/08/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 014 DE 11/08/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS/MT.	Visualizar Documentos: 1
Data: 21/07/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 013 DE 21/07/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 12/07/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 012 DE 12/07/1.983 Descrição: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS, ONERAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS À DOAÇÃO DE MÓVEIS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 30/06/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 011 DE 30/06/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TARIFAS DE TAXI E INSTITUI NORMAS GERAIS APLICA AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 23/06/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 010 DE 23/06/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1

Data: 06/10/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 019 DE 06/10/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 29/09/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 018 DE 29/09/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 01/09/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 017 DE 01/09/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE SANÇÕES PARA EFEITO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 026 DE 21 DE JULHO DE 1.983.

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Data: 01/09/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 016 DE 01/09/1.983

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCURSO PÚBLICO PARA CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO MARCOS.

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Data: 11/08/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 015 DE 11/08/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 11/08/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 014 DE 11/08/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS/MT.

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Data: 21/07/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 013 DE 21/07/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/07/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 012 DE 12/07/1.983

Descrição: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS, ONERAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS À DOAÇÃO DE MÓVEIS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 30/06/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 011 DE 30/06/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TARIFAS DE TAXI E INSTITUI NORMAS GERAIS APLICA AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/06/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral