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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
Subcategoria: LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI Nº 2.077/2025 - 18 JUNHO
Descrição: "PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.596, DE 24 DE JUNHO DE 2015." |
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
Subcategoria: LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI Nº 2.076/2025 - 18 JUNHO
Descrição: ABRE NO ORÇAMEWNTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
Subcategoria: LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI Nº 2.075/2025 - 18 JUNHO
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
Subcategoria: LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI Nº 2.074/2025 - 04 JUNHO
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
Subcategoria: LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI 2.073/2025 - 29 MAIO
Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT" |
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Titulo: LEI 2.072/2025 - 29 MAIO
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Titulo: LEI 2.071/2025 - 29 MAIO
Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DO ASSENTAMENTO P.A. FLORESCENTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
Subcategoria: LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI 2.070/2025 - 29 MAIO
Descrição: "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA CASOS DE ENVENENAMENTO OU MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
Subcategoria: LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI 2.069/2025 - 26 MAIO
Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, CIDADANIA E AGROECOLOGIA MÃE TERRA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
Subcategoria: LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS
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Titulo: LEI Nº 2.068/2025 - 08 MAIO
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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