Leis Ordinárias

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Data: 18/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.689 DE 18/04/2018 Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.688 DE 18/04/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI DE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.687 DE 18/04/2018 Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL-RGA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.686 DE 18/04/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIUAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 05/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.685 DE 21/03/2018 Descrição: ALTERA A LEI Nº 1.571 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar Documentos: 1
Data: 13/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.684 DE 13/03/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE AÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI Nº 1.671/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 07/02/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.683 DE 07/02/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE AÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI Nº 1.671/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 13/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.682 DE 13/12/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 12/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.681 DE 12/12/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 12/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.680 DE 12/12/2017 Descrição: AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARCELADO OU COMPENSAÇÃO POR FÉRIAS VENCIDAS DOS VALORES DEVIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DÉBITOS MUNICIPAIS LANÇADOS PELA FAZENDA MUNICIPAL; BEM COMO, AUTORIZA O ENCONTRO DE CONTAS ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1

Data: 18/04/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.689 DE 18/04/2018

Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/04/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.688 DE 18/04/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI DE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/04/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.687 DE 18/04/2018

Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL-RGA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/04/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.686 DE 18/04/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIUAS.

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Data: 05/04/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.685 DE 21/03/2018

Descrição: ALTERA A LEI Nº 1.571 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Data: 13/03/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.684 DE 13/03/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE AÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI Nº 1.671/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 07/02/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.683 DE 07/02/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE AÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI Nº 1.671/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 13/12/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.682 DE 13/12/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/12/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.681 DE 12/12/2017

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/12/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.680 DE 12/12/2017

Descrição: AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARCELADO OU COMPENSAÇÃO POR FÉRIAS VENCIDAS DOS VALORES DEVIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DÉBITOS MUNICIPAIS LANÇADOS PELA FAZENDA MUNICIPAL; BEM COMO, AUTORIZA O ENCONTRO DE CONTAS ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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