Leis Ordinárias

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Data: 29/12/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 024 DE 29/12/1.983 Descrição: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.	Visualizar Documentos: 1
Data: 20/12/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 023 DE 20/12/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 27/10/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 022 DE 27/10/1.983 Descrição: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS, ONERAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA DOAÇÃO À FEPEB.	Visualizar Documentos: 1
Data: 19/10/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 021 DE 19/10/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 19/10/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 020 DE 19/10/1.983 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATRO MARCOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.	Visualizar Documentos: 1
Data: 06/10/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 019 DE 06/10/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 29/09/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 018 DE 29/09/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 01/09/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 017 DE 01/09/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE SANÇÕES PARA EFEITO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 026 DE 21 DE JULHO DE 1.983.	Visualizar Documentos: 1
Data: 01/09/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 016 DE 01/09/1.983 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCURSO PÚBLICO PARA CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO MARCOS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 11/08/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 015 DE 11/08/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1

Data: 29/12/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 024 DE 29/12/1.983

Descrição: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

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Data: 20/12/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 023 DE 20/12/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 27/10/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 022 DE 27/10/1.983

Descrição: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS, ONERAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA DOAÇÃO À FEPEB.

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Data: 19/10/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 021 DE 19/10/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 19/10/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral