Leis Ordinárias

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Data: 20/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.165 DE 20/12/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.159 2007 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.263/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.159 DE 03/12/2.007 Descrição: DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.159 DE 03/12/2007 - ALTERADA PELA LEI 1.413 DE 27/12/2011 Descrição: DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 01/11/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.152 DE 01/11/2007 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.222/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 31/03/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.103 DE 31/03/2006 - LEI NEPOTISMO - ALTERADA PELA LEI Nº 1.205/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS DE AGENTES POLÍTICOS QUE ESPECIFICA, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 11/08/2005 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.079 DE 11/08/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO.	Visualizar Documentos: 1
Data: 15/07/2005 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.074/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. - ALTERADA PELA LEI Nº 1.409/2011.	Visualizar Documentos: 1
Data: 06/04/2005 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.064 DE 06/04/2005 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.612 DE 25/02/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 28/01/2005 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.056 DE 28/01/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Documentos: 1

Data: 20/12/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.165 DE 20/12/2007

Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/12/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.159 2007 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.263/2009

Descrição: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/12/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.159 DE 03/12/2.007

Descrição: DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/12/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.159 DE 03/12/2007 - ALTERADA PELA LEI 1.413 DE 27/12/2011

Descrição: DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 01/11/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.152 DE 01/11/2007 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.222/2009

Descrição: DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 31/03/2006

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.103 DE 31/03/2006 - LEI NEPOTISMO - ALTERADA PELA LEI Nº 1.205/2008

Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS DE AGENTES POLÍTICOS QUE ESPECIFICA, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 11/08/2005

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.079 DE 11/08/2005

Descrição: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO.

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Data: 15/07/2005

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.074/2005

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. - ALTERADA PELA LEI Nº 1.409/2011.

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Data: 06/04/2005

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.064 DE 06/04/2005 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.612 DE 25/02/2016

Descrição: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 28/01/2005

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.056 DE 28/01/2005

Descrição: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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