Leis Ordinárias

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Data: 31/03/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.103 DE 31/03/2006 - LEI NEPOTISMO - ALTERADA PELA LEI Nº 1.205/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS DE AGENTES POLÍTICOS QUE ESPECIFICA, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 11/08/2005 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.079 DE 11/08/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO.	Visualizar Documentos: 1
Data: 15/07/2005 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.074/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. - ALTERADA PELA LEI Nº 1.409/2011.	Visualizar Documentos: 1
Data: 06/04/2005 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.064 DE 06/04/2005 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.612 DE 25/02/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 28/01/2005 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.056 DE 28/01/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Documentos: 1
Data: 12/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.004 DE 12/11/2003 - ALTERADA LEI LEI Nº 1.392/2011 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/06/2002 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 956 2002 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.442/2012. Descrição: "FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC. X DO ART. 37 DA CF. SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO"	Visualizar Documentos: 1
Data: 31/05/2002 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 954 DE 31/05/2002 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.273/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 21/03/2001 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 897 DE 21/03/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 24/09/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 801 DE 24/09/1999 Descrição: REGULAMENTA OS ARTIGOS 193 À 198 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1

Data: 31/03/2006

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.103 DE 31/03/2006 - LEI NEPOTISMO - ALTERADA PELA LEI Nº 1.205/2008

Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS DE AGENTES POLÍTICOS QUE ESPECIFICA, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 11/08/2005

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.079 DE 11/08/2005

Descrição: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO.

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Data: 15/07/2005

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.074/2005

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. - ALTERADA PELA LEI Nº 1.409/2011.

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Data: 06/04/2005

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.064 DE 06/04/2005 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.612 DE 25/02/2016

Descrição: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 28/01/2005

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.056 DE 28/01/2005

Descrição: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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Data: 12/11/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.004 DE 12/11/2003 - ALTERADA LEI LEI Nº 1.392/2011

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/06/2002

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 956 2002 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.442/2012.

Descrição: "FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC. X DO ART. 37 DA CF. SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO"

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Data: 31/05/2002

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 954 DE 31/05/2002 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.273/2009

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 21/03/2001

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral