Leis Ordinárias

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Data: 26/11/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 066 DE 26/11/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 21/11/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 065 DE 21/11/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1.985.	Visualizar Documentos: 1
Data: 22/10/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 064 DE 22/10/1985 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.986.	Visualizar Documentos: 1
Data: 16/10/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 063 DE 16/10/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/09/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 062 DE 03/09/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/09/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 061 DE 03/09/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/09/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 060 DE 03/09/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 27/08/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 059 DE 27/08/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICRO-EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 27/08/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 058 DE 27/08/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1.985.	Visualizar Documentos: 1
Data: 12/07/1985 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 057 DE 12/07/1985 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO CORRENTE EXERCÍCIO.	Visualizar Documentos: 1

Data: 26/11/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 066 DE 26/11/1985

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 21/11/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 065 DE 21/11/1985

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1.985.

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Data: 22/10/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 064 DE 22/10/1985

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.986.

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Data: 16/10/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 063 DE 16/10/1985

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/09/1985

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral