Leis Ordinárias

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Data: 10/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N 1950 DE 05/04/2023 Descrição: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N 1949 DE 29/03/2023 Descrição: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCADO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.'	Visualizar Documentos: 1
Data: 16/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.946 DE 15/03/2023. Descrição: ESTABELECE O INDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL - RGA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 16/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.945 DE 15/03/2023 Descrição: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DE VEREADOR A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Visualizar Documentos: 1
Data: 15/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.944 DE 15/03/2023 Descrição: Dispõe sobre o índice para a Revisão Geral Anual-RGA dos vencimentos dos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e comissionados e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Data: 08/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.943 DE 08/03/2023. Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1.562 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1.595 DE 10 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 08/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.942 DE 08/03/2023. Descrição: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DESENVOLVIDO COM A UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Documentos: 1
Data: 08/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.941 DE 08/03/2023. Descrição: "DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO NO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS PROFESSORES EFETIVOS DO FUNDAMENTAL II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDIMENTOS NAS TURMAS DE RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM/REFORÇO"	Visualizar Documentos: 1
Data: 02/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.940 DE 02/03/2023. Descrição: "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.921, DE 20. DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Documentos: 1
Data: 02/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.939 DE 02/03/2023. Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	Visualizar Documentos: 1

Data: 10/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N 1950 DE 05/04/2023

Descrição: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Data: 03/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N 1949 DE 29/03/2023

Descrição: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCADO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

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Data: 16/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.946 DE 15/03/2023.

Descrição: ESTABELECE O INDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL - RGA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

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Data: 16/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.945 DE 15/03/2023

Descrição: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DE VEREADOR A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Data: 15/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.944 DE 15/03/2023

Descrição: Dispõe sobre o índice para a Revisão Geral Anual-RGA dos vencimentos dos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e comissionados e dá outras providências.

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Data: 08/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.943 DE 08/03/2023.

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1.562 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1.595 DE 10 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 08/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.942 DE 08/03/2023.

Descrição: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DESENVOLVIDO COM A UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Data: 08/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.941 DE 08/03/2023.

Descrição: "DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO NO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS PROFESSORES EFETIVOS DO FUNDAMENTAL II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDIMENTOS NAS TURMAS DE RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM/REFORÇO"

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Data: 02/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.940 DE 02/03/2023.

Descrição: "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.921, DE 20. DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Data: 02/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral