Leis Ordinárias

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Data: 26/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.824 DE 26/08/2021. Descrição: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar Documentos: 1
Data: 26/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.823 DE 26/08/2021. Descrição: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT."	Visualizar Documentos: 1
Data: 26/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.822 DE 26/08/2021. Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 26/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.821 DE 26/08/2021. Descrição: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 19/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.820 DE 19/08/2021. Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CAMINHÕES DE TERRA PARA FAMILIAS CARENTES.	Visualizar Documentos: 1
Data: 12/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.819 DE 12/08/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO AMBITO ESCOLAR ENTRAREM E CIRCULAREM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.	Visualizar Documentos: 1
Data: 12/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.818 DE 12/08/2021. Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 12/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.817 DE 12/08/2021. Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 12/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.816 DE 12/08/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 01/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.815 DE 01/07/2021 Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Documentos: 1

Data: 26/08/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.824 DE 26/08/2021.

Descrição: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, CONFORME ESPECIFICA.

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Data: 26/08/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.823 DE 26/08/2021.

Descrição: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT."

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Data: 26/08/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.822 DE 26/08/2021.

Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 26/08/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.821 DE 26/08/2021.

Descrição: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 19/08/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.820 DE 19/08/2021.

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CAMINHÕES DE TERRA PARA FAMILIAS CARENTES.

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Data: 12/08/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.819 DE 12/08/2021

Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO AMBITO ESCOLAR ENTRAREM E CIRCULAREM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.

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Data: 12/08/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.818 DE 12/08/2021.

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/08/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral