Leis Ordinárias

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Data: 29/08/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 658 DE 29/08/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Documentos: 1
Data: 29/08/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 656 DE 29/08/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 11/08/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 649 DE 11/08/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DEPARTAMENTO PARA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Documentos: 1
Data: 16/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 640 DE 16/05/1997 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.838/21. Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO PARA ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA PREFETURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 11/09/1996 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 621 DE 11/09/1996 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/12/1987 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 152 DE 09/12/1987 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/11/1987 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 151 DE 18/11/1987 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/11/1987 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 150 DE 18/11/1987 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/11/1987 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 149 DE 18/11/1987 Descrição: DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE QUADRAS E DOAÇÃO DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 12/11/1987 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 148 DE 12/11/1987 Descrição: DISPÕE SOBRE VENDA POR ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1

Data: 29/08/1997

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 658 DE 29/08/1997

Descrição: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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Data: 29/08/1997

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 656 DE 29/08/1997

Descrição: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 11/08/1997

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 649 DE 11/08/1997

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DEPARTAMENTO PARA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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Data: 16/05/1997

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 640 DE 16/05/1997 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.838/21.

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO PARA ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA PREFETURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 11/09/1996

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 621 DE 11/09/1996

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 09/12/1987

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral