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Data: 18/11/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 102 DE 18/11/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/11/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 101 DE 18/11/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/11/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 100 DE 18/11/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/11/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 099 DE 18/11/1986 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 095 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/11/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 098 DE 18/11/1986 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 089 DE 09 DE SETEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/11/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 097 DE 18/11/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 28/10/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 096 DE 28/10/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 21/10/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 095 DE 21/10/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE QUADRAS DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 16/09/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 094 DE 16/09/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE VENDA POR ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 16/09/1986 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 093 DE 16/09/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1

Data: 18/11/1986

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Titulo: LEI Nº 102 DE 18/11/1986

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Titulo: LEI Nº 101 DE 18/11/1986

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/11/1986

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Titulo: LEI Nº 100 DE 18/11/1986

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/11/1986

Categoria: Geral

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Titulo: LEI Nº 099 DE 18/11/1986

Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 095 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/11/1986

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 098 DE 18/11/1986

Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 089 DE 09 DE SETEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/11/1986

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Titulo: LEI Nº 097 DE 18/11/1986

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 28/10/1986

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 096 DE 28/10/1986

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 21/10/1986

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 095 DE 21/10/1986

Descrição: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE QUADRAS DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 16/09/1986

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 094 DE 16/09/1986

Descrição: DISPÕE SOBRE VENDA POR ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 16/09/1986

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 093 DE 16/09/1986

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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