Leis Ordinárias

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Data: 22/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.859 DE 22/12/2021 Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."	Visualizar Documentos: 1
Data: 17/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.858 DE 17/12/2021. Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 17/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.857 DE 17/12/2021. Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 17/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.856 DE 17/12/2021. Descrição: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL (AGERR PANTANAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.855 DE 09/12/2021. Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENETAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.854 DE 09/12/2021. Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.853 DE 09/12/2021. Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.852 DE 09/12/2021. Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.851 DE 09/12/2021. Descrição: "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO, AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. QUANDO NÃO HOUVER MEDICAMENTO A DISPOSIÇÃO NA FARMACIA BÁSICA MUNICIPAL."	Visualizar Documentos: 1
Data: 08/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.850 DE 08/12/2021 - ALTERAÇÃO LOA Descrição: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2021, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2022."	Visualizar Documentos: 1

Data: 22/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.859 DE 22/12/2021

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

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Data: 17/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.858 DE 17/12/2021.

Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 17/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.857 DE 17/12/2021.

Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 17/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.856 DE 17/12/2021.

Descrição: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL (AGERR PANTANAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 09/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.855 DE 09/12/2021.

Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENETAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 09/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.854 DE 09/12/2021.

Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 09/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.853 DE 09/12/2021.

Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 09/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.852 DE 09/12/2021.

Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 09/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.851 DE 09/12/2021.

Descrição: "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO, AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. QUANDO NÃO HOUVER MEDICAMENTO A DISPOSIÇÃO NA FARMACIA BÁSICA MUNICIPAL."

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Data: 08/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.850 DE 08/12/2021 - ALTERAÇÃO LOA

Descrição: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2021, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2022."

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