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Titulo: LEI Nº 1.938 DE 17/02/2023.
Descrição: "DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, § § 3°E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009" |
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Titulo: LEI Nº 1.937 DE 09/02/2023.
Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 755, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' |
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Titulo: LEI Nº 1.936 DE 09/02/2023.
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS MT NA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS, TENDAS E/OU BARRACAS, PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS EM EVENTOS REALIZADOS OU ORIUNDOS DE REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Titulo: LEI Nº 1.932 DE 02/12/2022.
Descrição: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT, O PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NASCENTES DO PANTANAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Titulo: LEI Nº 1.931 DE 02/12/2022.
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Titulo: LEI Nº 1.930 DE 18/11/2022.
Descrição: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. 1896/2022, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2023." |
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Titulo: LEI Nº 1.929 DE 18/11/2022.
Descrição: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Titulo: LEI Nº 1.928 DE 09/11/2022.
Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER RECURSOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE" |
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Titulo: LEI Nº 1.927 DE 09/11/2022.
Descrição: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SISPQUAM, COM REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Titulo: LEI Nº 1.926 DE 04/11/2022.
Descrição: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA EM IMÓVEIS LOCADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INFORMANDO OS DADOS DA LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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