Leis Ordinárias

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Data: 12/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.004 DE 12/11/2003 - ALTERADA LEI LEI Nº 1.392/2011 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 18/06/2002 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 956 2002 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.442/2012. Descrição: "FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC. X DO ART. 37 DA CF. SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO"	Visualizar Documentos: 1
Data: 31/05/2002 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 954 DE 31/05/2002 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.273/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 21/03/2001 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 897 DE 21/03/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 24/09/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 801 DE 24/09/1999 Descrição: REGULAMENTA OS ARTIGOS 193 À 198 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 22/12/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 755 DE 22/12/1998 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.739/2019. Descrição: DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 08/10/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 733 DE 08/10/1998 - ALTERADA PELA LEI Nº 1317/2010. Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRAFEGO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 22/07/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 727 DE 22/07/1998 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.271/2009. Descrição: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/11/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 681 DE 03/11/1.997 - ALTERADA PELA LEI 1.350/2011 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 29/08/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 659 DE 29/08/1997. Descrição: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME DE REEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Documentos: 1

Data: 12/11/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.004 DE 12/11/2003 - ALTERADA LEI LEI Nº 1.392/2011

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/06/2002

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 956 2002 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.442/2012.

Descrição: "FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC. X DO ART. 37 DA CF. SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO"

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Data: 31/05/2002

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 954 DE 31/05/2002 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.273/2009

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 21/03/2001

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral