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Data: 22/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.764 DE 22/04/2020
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 22/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.763 DE 22/04/2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.757, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 22/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.762 DE 22/04/2020
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Data: 15/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.761 DE 15/04/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.753 DE 04 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 03/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.760 DE 03/04/2020.
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - DAAE, COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Documentos: 1
Data: 03/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.759 DE 03/04/2020
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 03/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.758 DE 03/04/2020
Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Documentos: 1
Data: 25/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.757 DE 25/03/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 12/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.756 DE 12/03/2020
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 04/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.755 DE 04/03/2020.
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Data: 22/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.764 DE 22/04/2020
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.763 DE 22/04/2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.757, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.762 DE 22/04/2020
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.761 DE 15/04/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.753 DE 04 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.760 DE 03/04/2020.
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - DAAE, COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Data: 03/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.759 DE 03/04/2020
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.758 DE 03/04/2020
Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 25/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.757 DE 25/03/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.756 DE 12/03/2020
Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.755 DE 04/03/2020.
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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