Leis Ordinárias

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Data: 21/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.447/2012 Descrição: Dispõe sobre a doação da estrutura do antigo vestiário do Campo de Futebol do Esporte Clube do Caeté para a Comunidade do Caeté.	Visualizar Documentos: 1
Data: 21/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.446/2012 Descrição: Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei 1.410 de 06 de dezembro de 2011, e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Data: 02/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.445/2012 Descrição: Dispõe sobre a criação de Um Ponto Taxi com uma vaga e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Data: 27/04/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.444/2012 Descrição: Dispõe sobre a alteração do anexo I-C da Lei 1435 de 09 de abril de 2012 e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Data: 27/04/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.443/2012 Descrição: Dispõe sobre Autorização para&nbsnbsp;abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Data: 27/04/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.442/2012 - ALTERA A LEI Nº 956/2002. Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº 956 de 18 de junho de 2002 e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Data: 27/04/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.441/2012 Descrição: Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2012 e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Data: 27/04/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.440/2012 Descrição: Dispõe sobre alteração do inciso I do Art. 1º da Lei 1.422 de 28 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/04/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.439/2012 Descrição: Estabelece o índice para revisão geral, dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/04/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.438/2012 Descrição: Estende aos ocupantes de cargo eletivo de Vereador a revisão geral prevista na Constituição Federal.	Visualizar Documentos: 1

Data: 21/05/2012

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.447/2012

Descrição: Dispõe sobre a doação da estrutura do antigo vestiário do Campo de Futebol do Esporte Clube do Caeté para a Comunidade do Caeté.

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Data: 21/05/2012

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.446/2012

Descrição: Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei 1.410 de 06 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

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Data: 02/05/2012

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.445/2012

Descrição: Dispõe sobre a criação de Um Ponto Taxi com uma vaga e dá outras providências.

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Data: 27/04/2012

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.444/2012

Descrição: Dispõe sobre a alteração do anexo I-C da Lei 1435 de 09 de abril de 2012 e dá outras providências.

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Data: 27/04/2012

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.443/2012

Descrição: Dispõe sobre Autorização para&nbsnbsp;abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

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Data: 27/04/2012

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.442/2012 - ALTERA A LEI Nº 956/2002.

Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº 956 de 18 de junho de 2002 e dá outras providências.

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Data: 27/04/2012

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral