Leis Ordinárias

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Data: 05/05/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.624 DE 05/05/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS NO ESPAÇO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 05/05/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.623 DE 05/05/2016 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 20/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.622 DE 20/04/2016 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.874. Descrição: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM PRESTAR MENSALMENTE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar Documentos: 1
Data: 30/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.621 DE 30/03/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.620 DE 09/03/2016 Descrição: ESTABELECE O INDICE PARA A REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.619 DE 09/03/2016 Descrição: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DE VEREADOR A REVISÃO GERAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.618 DE 09/03/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.617 DE 09/03/2016 Descrição: "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.616 DE 03/03/2016 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.615 DE 03/03/2016 Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar Documentos: 1

Data: 05/05/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.624 DE 05/05/2016

Descrição: DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS NO ESPAÇO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 05/05/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.623 DE 05/05/2016

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 20/04/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.622 DE 20/04/2016 - ALTERADA PELA LEI Nº 1.874.

Descrição: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM PRESTAR MENSALMENTE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Data: 30/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.621 DE 30/03/2016

Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 09/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.620 DE 09/03/2016

Descrição: ESTABELECE O INDICE PARA A REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 09/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.619 DE 09/03/2016

Descrição: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DE VEREADOR A REVISÃO GERAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Data: 09/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.618 DE 09/03/2016

Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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Data: 09/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.617 DE 09/03/2016

Descrição: "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.616 DE 03/03/2016

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.615 DE 03/03/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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