Leis Ordinárias

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Data: 30/06/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 011 DE 30/06/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TARIFAS DE TAXI E INSTITUI NORMAS GERAIS APLICA AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 23/06/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 010 DE 23/06/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 23/06/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 009 DE 23/06/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA QUADRA DE TERRA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A LOJA MAÇÔNICA - PAZ E PROSPERIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 21/06/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 008 DE 21/06/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA, PARA ESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Documentos: 1
Data: 24/03/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 007 DE 24/03/1.983 Descrição: DISPÔE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O LIONS CLUBE DE QUATRO MARCOS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 24/03/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 006 DE 24/03/1.983 Descrição: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS LOGRADOUROS QUE FORAM CONSTRUIDOS GUIAS DE SARGETAS, POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 24/03/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 005 DE 24/03/1.983 Descrição: DISPÔE SOBRE LIMPEZAS DOS LOTES URBANOS POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS, FISCALIZADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 24/03/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 004 DE 24/03/1983 Descrição: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS NESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 24/02/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 003 DE 24/02/1983 Descrição: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA A AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Documentos: 1
Data: 24/02/1983 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 002 DE 24/02/1983 Descrição: FIXA A METRAGEM RESERVADA PARA FINS DE ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Documentos: 1

Data: 30/06/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 011 DE 30/06/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TARIFAS DE TAXI E INSTITUI NORMAS GERAIS APLICA AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/06/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 010 DE 23/06/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/06/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 009 DE 23/06/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA QUADRA DE TERRA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A LOJA MAÇÔNICA - PAZ E PROSPERIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 21/06/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 008 DE 21/06/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA, PARA ESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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Data: 24/03/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 007 DE 24/03/1.983

Descrição: DISPÔE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O LIONS CLUBE DE QUATRO MARCOS.

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Data: 24/03/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 006 DE 24/03/1.983

Descrição: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS LOGRADOUROS QUE FORAM CONSTRUIDOS GUIAS DE SARGETAS, POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/03/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 005 DE 24/03/1.983

Descrição: DISPÔE SOBRE LIMPEZAS DOS LOTES URBANOS POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS, FISCALIZADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/03/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 004 DE 24/03/1983

Descrição: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS NESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/02/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 003 DE 24/02/1983

Descrição: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA A AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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Data: 24/02/1983

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 002 DE 24/02/1983

Descrição: FIXA A METRAGEM RESERVADA PARA FINS DE ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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