Leis Ordinárias

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Data: 09/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.619 DE 09/03/2016 Descrição: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DE VEREADOR A REVISÃO GERAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.618 DE 09/03/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	Visualizar Documentos: 1
Data: 09/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.617 DE 09/03/2016 Descrição: "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.616 DE 03/03/2016 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 03/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.615 DE 03/03/2016 Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar Documentos: 1
Data: 25/02/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.614 DE 25/02/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REFERENTE ÀS AGROINDUSTRIAS DE PEQUENO PORTE E AGROINDUSTRIAS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 25/02/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.613 DE 25/02/2016 Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 25/02/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.612 DE 25/02/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.064 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 16/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.611/2015 Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar Documentos: 1
Data: 16/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.610/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE RESTOS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1

Data: 09/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.619 DE 09/03/2016

Descrição: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DE VEREADOR A REVISÃO GERAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Data: 09/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.618 DE 09/03/2016

Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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Data: 09/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.617 DE 09/03/2016

Descrição: "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.616 DE 03/03/2016

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 03/03/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.615 DE 03/03/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Data: 25/02/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.614 DE 25/02/2016

Descrição: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REFERENTE ÀS AGROINDUSTRIAS DE PEQUENO PORTE E AGROINDUSTRIAS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 25/02/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.613 DE 25/02/2016

Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 25/02/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.612 DE 25/02/2016

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.064 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 16/12/2015

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral