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LEI Nº 2.097/2025 - 23 OUTUBRO

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Data: 23/10/2025
Titulo: "REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL RELATIVA AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGISTICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Data: 23/10/2025
Titulo: "REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL RELATIVA AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGISTICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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