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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 087 2025 - 02 JUL
Descrição: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTUÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 086 2025 - 26 JUN
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2003, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2025 - 28 FEV
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2025 - 28 FEV
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2003, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 083 2024 - 17 DEZ
Descrição: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2005, PARA MODIFICAR A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DO PREVIQUAM". |
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 082 2024 - 16 DEZ
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providencias." |
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 081 2024 - 19 NOV
Descrição: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2005, PARA MODIFICAR A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DO PREVIQUAM E VEDAR A REELEIÇÃO". |
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 080 2024 - 14 NOV
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 079 2024 - 09 MAI
Descrição: ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 17, 18, 19, 20, 24, 35, 36, 37, E 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 079 2024 - 09 MAI
Descrição: ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 17, 18, 19, 20, 24, 35, 36, 37, E 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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