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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025 - PARA TRAMITAÇÃO
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I-B E I-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2003, ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 036/2025 - EM TRAMITAÇÃO
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.949/2023, QUE TRATA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOD DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 043/2025 - PARA TRAMISSÃO
Descrição: DISPÕIE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 10/12/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - APROVADO
Descrição: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE A ADMINIATRAÇÃO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, COM REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 041/2025 - PARA TRAMISSÃO
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A SECA E DESSEDENTAÇÃO ANIMAL; E PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ESCASSEZ HÍDRICA - COMPEHI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 040/2025 - PARA TRAMISSÃO
Descrição: DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 039/2025 - APROVADO
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR REMANEJAR RCURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 038/2025 - APROVADO
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL JEQUAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI - TRAMITAÇÃO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 037/2025 - APROVADO
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE COM REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - APROVADO
Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025.
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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